MEIO AMBIENTE – Ecologia

Apenas recentemente que foi iniciado o Ordenamento Jurídico;

Foram estabelecidos Obrigações as autoridades públicas e o direito de todos terem o MEIO AMBIENTE ecologicamente Equilibrado.

O SANEAMENTO BÁSICO, Não se chama básico por acaso.

Ele é fundamental para evitar as doenças a poluição, proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas. Mais Produtos ecológicos… Unificar lista de produtos proibidos que são aplicados na agricultura

Rio não é esgoto – 09.12.2010 Foto de Bruno Montenegro

Depois de quatro meses de intensos trabalhos, está chegando ao fim a CPI dos Rios, presidida pelo vereador Paulo Messina (PV). As principais conclusões dizem respeito à maneira como a Prefeitura lida com o problema, optando por soluções emergenciais em vez de um processo contínuo de manutenção das bacias hidrográficas do Rio de Janeiro. Na outra vertente, a necessidade de uma conscientização ambiental da população, principalmente das comunidades carentes que estão à beira dos rios. Esforço que pode ser resumido na frase que encerra esta entrevista: rio não é esgoto.

O que motivou a criação da CPI dos Rios?

Foram duas coisas: primeiro, uma série de reportagens de O GLOBO denunciando que os rios da cidade estavam sem manutenção. Em segundo lugar um relatório do Tribunal de Contas do Município, que dava conta de que àquela época 52% dos contratos de manutenção dos rios estavam suspensos. De posse dessas informações nos começamos a trabalhar para apurar a causa deste estado de coisas, que piorou de lá para: hoje todos os contratos de manutenção estão suspensos.

A CPI está trabalhando desde agosto. Qual são os principais pontos do relatório que deverá ser entregue daqui a duas semanas?

Hoje, 100% dos rios das bacias da Guanabara e Oceânica estão sem manutenção por falta de verbas. E estas bacias são importantíssimas, porque abrangem rios da Zona Norte, Centro e Zona Sul. Sejam rios pequenos ou grandes estão todos abandonados, sem nenhum contrato de manutenção porque a Rio-Águas não tem verbas para este processo.  Então, em nosso relatório, vamos destacar que as bacias necessitam de manutenção constante, não podem ser apenas obras eventuais como a Prefeitura está fazendo, pois duas semanas depois  chove novamente e volta tudo à estaca zero.

Pelo o que se viu até agora, a Prefeitura só tem trabalhado desta forma emergencial. É uma questão de verbas ou de gestão?

É uma questão de gestão. O município tem verba sobrando. Para você ter uma idéia, o orçamento da Prefeitura para 2010 foi de R$ 13 bilhões de reais. Para 2011, o orçamento será de R$ 18 bilhões de reais. Ou seja, um aumento de quase 40%. Será que não existe uma disponibilidade de R$ 5 milhões ou R$ 10 milhões para realizar a manutenção dos rios de nossas bacias? Não estou falando nem de grandes obras ou intervenções, como são necessárias na Zona Oeste, mas apenas de manutenção.

Segundo a Rio-Águas, a Prefeitura gastou R$ 28 milhões na limpeza e desassoreamento dos principais rios da cidade. Isso é suficiente?

Claro que não. Você gasta 28, 30 milhões em obras emergenciais e duas semanas depois foi tudo por água abaixo, O que nós precisamos é de uma manutenção contínua.

O que vai acontecer ao final dos trabalhos da CPI?

Nossa primeira atitude será apresentar este relatório ao prefeito, para que ele tome consciência da gravidade da situação. Em seguida, vamos apresentar emendas ao orçamento da prefeitura para que a Rio-Águas tenha dinheiro para fazer este trabalho de manutenção.  Se até fevereiro não acontecer nada, vamos entregar o problema ao Ministério Público, porque alguém terá se quer responsabilizado pelas tragédias que irão acontecer com as chuvas de verão que estão previstas para 2011.

O que é que o cidadão consciente pode fazer neste momento para ajudar o Rio de Janeiro a cuidar melhor de suas águas?

As principais razões que fazem um rio encher e transbordar são: primeiro, o assoreamento,  e, em seguida, a quantidade de lixo e resíduos sólidos atirados dentro dele. O assoreamento é um processo natural, mas que é agravado pela quantidade de esgoto e lixo que o rio recebe ao atravessar uma comunidade carente. A outra questão, que também passa pelas comunidades carentes, é o desmatamento em suas margens que os rios sofrem, desde sua nascente até o deságüe. E este desmatamento também contribui para o assoreamento. É um problema extremamente complexo, e que exige uma alta capacitação dos gestores públicos para enfrentá-lo. Mais: é uma questão de conscientização ambiental para que a população entenda o que está acontecendo. Muitas vezes as pessoas jogam o lixo no rio pensando que ele vai ser levado por ele. Mas a população tem que entender que RIO NÃO É ESGOTO.