A Câmara dos deputados aprovou mudanças no Código Penal. Elas estabelecem a redução das prisões preventivas de pessoas ainda não condenadas.

A Susepe tem plano de usar tornozeleiras para esvaziar albergues. Mas a Justiça não dará aval para apenados do semiaberto cumprirem pena em prisão domiciliar com esse tipo de monitoramento.

O promotor Amilcar Macedo diz que se o monitoramento se desse efetivamente 24h por dia, a tornozeleira teria um controle eficaz:
- O problema é que isso não acontece, e o preso acaba não voltando pro albergue, às vezes até comete outros crimes, e aí se transforma em regime aberto.
Macedo inclusive acredita que o sime-aberto sequer deveria existir, “porque ele não cumpre a finalidade”.

A partir da vigência desta lei, só será permitida prisão preventiva nos crimes cuja pena máxima supere quatro anos, tais como porte ilegal de armas, furto, corrupção de menores, quadrilha.
- Me parece que o poder legislativo está dando uma mãozinha para o executivo: já que não tem vagas novas então vamos colocar os presos na rua ou impedir que eles entrem. O sujeito, pra ser preso no Brasil, tem que fazer muita força!

Link para entrevista do Promotor Amilcar Macedo: Autor: Audio Gaucha Categoria: Gaúcha Repórter 09/05/2011

MAIS CRIMINOSOS NAS RUAS
Isso  significa  dizer  que  crimes  como  homicídio  simples,  roubo  a  mão  armada,
lesão  corporal  gravíssima,  uso  de  armas  de  fogo  restritas,  desvio  de  dinheiro  público,
corrupção passiva, peculato, extorsão,  entre outros  crimes, dificilmente admitirão a
prisão preventiva ou a manutenção da prisão em flagrante, pois em todos esses
casos será cabível a conversão da prisão em uma das medidas cautelares supra citadas.

Portanto, a partir de  julho de 2011 o cidadão deve  ficar alerta, pois poderá
mais facilmente encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa
ou  aquele que  roubou  seu  carro,  o  criminoso que  desviou milhões de  reais dos  cofres
públicos, ou bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm ou um  fuzil, em via
pública, entre outras situações. Invariavelmente nos dias de hoje,  já ocorre de pessoas
depararem-se com quem lhe roubou, furtou, agrediu e até matou um amigo ou familiar.
Também ocorre constantemente de Policiais Militares voltarem mais de uma vez até as
conhecidas “bocas de  fumo” e prenderem os mesmos traficantes e também os mesmos
receptadores e ladrões, em curtos períodos de tempo.

Haverá  o  enfraquecimento  da  punibilidade,  nos  casos  do  carro  furtado  que  é
vendido  no  fora  do  país,  dos  produtos  de  furtos  e  roubos  que  são  encontrados  com
outras  pessoas,  dos  homicídios  no  trânsito,  dos  criminosos  que  usam  crianças  para
cometerem  crimes  do  assédio  crianças  e  casos  de  pedofilia,  daqueles  transportam
produtos  contrabandeados,  dos  indivíduos  andam  pelas  ruas  portando  uma  arma  de
fogo,  entre  outras.  Conforme  a  nova  lei,  todos  os  delinquentes  que  forem  flagrados,
cometendo os crimes acima citados, poderão sair da delegacia no mesmo dia, caso
paguem  a  fiança  que  o  delegado  estipular. O  que  na  realidade  já  ocorre  em  algumas
prisões  em  flagrante  efetuadas  pelos  Policiais Militares.  Tudo  isso  sem  análise  de  um
Promotor e até do Juiz.

O  promotor  gaúcho  Amilcar Macedo,  que  atua  na  3ª  Vara  Criminal  de  Canoas,
disse que  “o poder  legislativo está dando uma mãozinha para o  executivo:  já que não
tem vagas novas então vamos colocar os presos na rua ou  impedir que eles entrem. O
sujeito, pra ser preso no Brasil, tem que fazer muita força!”.

A Inteligência da Brigada Militar na Serra constatou que muitos criminosos migram
ou evoluem  dos  crimes  menos  violentos  como  furtos,  receptações,  apropriações
indébitas,  estelionatos,  etc.  para  os mais  violentos,  lesivos  e  traumáticos  as  pessoas,
como assaltos a mão armada, roubos ao comércio e até bancos, seqüestros relâmpagos,
latrocínios entre outros tantos.

Link para a nova Lei:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm