Agentes Voluntários de Defesa Civil – AVDC

Fonte: Jornal o Farroupilha pag 24 dia 26/08/2011

LUIZ CARLOS GRACIOLA
Ten Cel QQEM – Comandante

Este Comandante, em função de notícias veiculadas nos meios de comunicação, vem de público esclarecer os motivos que levaram a tomada de decisão, quanto às definições de emprego do programa denominado AVDC em andamento em alguns municípios da Serra, o programa em si, é demasiado relevante para a sociedade e para o Corpo de Bombeiros, houve a necessidade de correção de rumos do programa, como segue:

O Programa AVDC (Agentes Voluntários de Defesa Civil) foi criado com o objetivo de treinar voluntários de ambos os sexos e independente de idade da sociedade civil, emprego essencialmente nas atividades de defesa Civil em todas as suas fases (preventiva, socorro, assistencialista e recuperativa) o que é louvável contar com a participação da sociedade nestas ocasiões. Ocorre que por motivos ainda não esclarecidos durante a execução do programa foi alterado o rumo, desta forma foi criado expectativas equívocas na comunidade, como acréscimo de efetivo às escalas normais (diárias) de serviço com o emprego dos voluntários, sob o pretexto de treinamento destes, missão esta que possui elevado risco de acidentes, quer em deslocamento e acidente de viaturas ou em emprego na própria ocorrência (onde não raramente há danos à saúde do bombeiro que nestes casos, é amparado pelo Estado por força de legislação, cabendo inclusive a reforma por invalidez ou pagamento de pensão à viúva, se ocorrer óbito). A atividade de Bombeiro requer preparo técnico profissional apurado, vez que um curso de formação de soldado, tem a carga horária de mais de mil horas aula (1.000) aproximadamente dez (10) meses duração para então estar preparado para iniciar sua atividade no Corpo de Bombeiros, além de receberem reforço do Curso de Qualificação Profissional de 50 (cinquenta) horas aula todos anos; O Curso de Polícia Militar Temporário que é constituído de cidadãos que prestam serviço militar obrigatório no Exército Brasileiro, tem a carga horária de 400 (quatrocentas horas) e duração de aproximadamente quatro meses, mesmo assim, o Estado do RS não autoriza o seu efetivo emprego nas escalas de serviços emergenciais, como combate ao fogo e socorros públicos. Desta forma, é irresponsabilidade e imprudência do comando permitir que na melhor das intenções, sejam submetidos a riscos para os quais não receberam o devido preparo e não tem cobertura do Estado em caso de acidentes ou moléstias adquiridas em função do exercício da atividade, atividade esta de caráter exclusivo de bombeiro militar que recebe em seus vencimentos adicional de risco de vida.

Considerou-se ainda a necessidade de padronização do treinamento aos agentes nas atividades de Defesa Civil, definição de uniformes, recursos, responsabilidade civil e penal entre outros.

Houve a necessidade deste comando em agir imediatamente ao tomar conhecimento das distorções ocorridas, com vistas à preservação da integridade dos agentes (civis) que estavam sendo empregado em atividades para as quais não estavam preparados.

Necessário ainda prover o programa de fonte de recurso, pois toda a administração pública deve zelar pela lisura e transparência de seus atos, vez que são captados recursos em nome do Corpo de Bombeiros, estes recursos devem ser depositados numa conta pública como o FUNREBOM ou do Estado do RS para fins de despesas de acordo com a legislação e prestação de contas sob a fiscalização do Tribunal de Contas, o que também não vem ocorrendo atualmente, objetivo passível de investigação.

Contamos sim com a participação dos Agentes Voluntários de Defesa Civil (AVDC), para a finalidade proposta, ou seja, emprego nas atividades de Defesa Civil, desejo este manifestado pelo Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar em expandir para os demais Municípios do Estado do RS, dentro do princípio da legalidade, obedecida as demais competências. Respeitamos os pensamentos contrários, no entanto, de ofício, o dever nos impõe tomada de medidas necessárias mesmo que sejam antipáticas, não seremos omissos em nenhum momento.

Por Glacir Gomes | Destaques, Imprensa | 26 de agosto de 2011