Ficha de filiação no PV
.Nome:___________________________________ End: ___________________________________ Título Eleitoral: ___________________________________ Zona:____ Seção:...
Operação prende arquiteto e supervisora de aterro por crimes ambientais em Farroupilha
Fonte: Policia Civil Notícias Publicado em 11/08/2011
Operação da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), do Deic gaúcho, com apoio da DP da cidade de Farroupilha em conjunto com o Ministério Público, prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (11/08), um arquiteto urbanista de 56 anos e a supervisora do aterro municipal de Farroupilha, de 28 anos, por crimes ambientais. O arquiteto era responsável por uma empresa terceirizada do aterro.Segundo a titular da Dema, delegada Elisangela Reghelin, no local eram armazenados resíduos hospitalares, eletrônicos, óleos, tintas e solventes, sendo possível serem armazenados apenas resíduos domésticos.A delegada informou ainda, que no aterro não havia a estrutura adequada para que a produção de chorume – líquido poluente de cor escura dos lixos domésticos – fosse depositado regularmente. O líquido estava alcançando rios e arroios do município.
Além disso, conforme a delegada Elisangela, no aterro, que funcionava com a licença de operação vencida, estava sendo aberto um valão de armazenamento também sem a licença.
De acordo com a Polícia Civil, foi arbitrada fiança de 65 salários mínimos (em torno de 35 mil reais) para o arquiteto e 25 salários mínimos (em torno de 11 mil reais) para a supervisora. “O valor decretado da fiança se deu, não apenas pela capacidade econômica dos detidos, mas em razão da gravidade e extensão dos danos ambientais que foram causados.”
Os detidos foram encaminhados à DP de Farroupilha para o flagrante ser lavrado nos crimes de ausência de licença ambiental, armazenamento de resíduos perigosos de forma inadequada e abandono de substancia nociva no meio ambiente.
O promotor Daniel Martini e promotora Jeanine Mocelim participaram da ação.
Fonte: Dema Nathalia Kurtz Estagiária de jornalismo Maurício Marquardt
Aterro verificado pela Polícia Civil e Ministério Público
= = = = = = = = = = = = = =
Fonte: TV Farroupilha Canal 14
= = = = = = = = = = = = = =
| Farroupilha Ambiental lança ouvidoria - |
| 11 de agosto de 2011 |
|
|||||
Comentários do site: Farroupilha Ambiental lança ouvidoria, Sim e dai?
-
- Separamos e lavamos lixo não orgânico mas,
o mesmo caminhão que recolhe e compacta o lixo orgânico, recolhe e compacta o lixo seco?
- E quando vão lançar o caminhão aberto para recolher sem compactar o Lixo Seco?
- E quando vão informar os volumes de: Lixo Recolhido, Reciclado e o Enterrado no “lixão” ?
- Quantas pessoas seriam preciso para separar este lixo seco no “lixão” ?
- Responsáveis pela coleta fazem a reciclagem correta do lixo seco?
- Existe um controle adequado sobre os responsáveis pela coleta, para que se
faça o “melhor possível” pelo meio ambiente?
- O poder público esta cuidando da degradação do meio ambiente, com relação ao lixo recolhido?
- Qual o tipo de tratamento esta sendo feito com relação ao Chorume do “lixão” ?
Imagens da TV Farroupilha: Farroupilha Ambiental lança ouvidoria
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
As irregularidades apontadas pela DEMA no aterro municipal
* Aterro com licença de operação vencida;
* Falta de licença na abertura de uma nova vala para depósito de material;
* Inoperância do sistema de drenagem do chorume, que pode causar poluição hídrica;
* Resíduos perigosos (lixo hospitalar, eletrônico e substâncias oleosas como tintas e solventes) misturados aos domésticos.
* Aterro com licença de operação vencida;
* Falta de licença na abertura de uma nova vala para depósito de material;
* Inoperância do sistema de drenagem do chorume, que pode causar poluição hídrica;
* Resíduos perigosos (lixo hospitalar, eletrônico e substâncias oleosas como tintas e solventes) misturados aos domésticos.
Força-tarefa resulta em duas prisões e inquérito pode apontar novos responsáveis por série de crimes ambientais verificados no local
Acionada pelo Ministério Público (MP) farroupilhense, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), esteve na última semana na cidade. Após uma visita ao aterro sanitário do município, foi decretada a prisão em flagrante da supervisora e do gerente operacional responsáveis pelo lugar, tendo em vista que os crimes ambientais são classificados como crimes permanentes.
Acionada pelo Ministério Público (MP) farroupilhense, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), esteve na última semana na cidade. Após uma visita ao aterro sanitário do município, foi decretada a prisão em flagrante da supervisora e do gerente operacional responsáveis pelo lugar, tendo em vista que os crimes ambientais são classificados como crimes permanentes.
Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia (DP) da cidade para prestação dos depoimentos preliminares e soltos após o pagamento de fiança, no valor de R$ 35 mil para o gestor e R$ 11 mil para a diretora. A dupla responderá em liberdade por crime ambiental. No aterro, segundo a titular do DEMA, delegada Elisangela Melo Reghelin, foram constatadas uma série de irregularidades, desde burocráticas, como a falta de licença de funcionamento e de abertura de uma nova vala, até operacionais, com lixo doméstico misturado ao lixo considerado perigoso, como o hospitalar e o eletrônico, por exemplo (veja ao lado).
“As investigações prosseguem e novas pessoas podem ser indiciadas. Encaminhamos material coletado no local para o Instituto Geral de Perícias (IGP) e o inquérito final deve estar concluído em 90 dias”, observou Elisangela. O prefeito e integrantes da comissão criada pela prefeitura para fiscalizar o aterro também serão ouvidos e podem ser indiciados. “A Lei dos Resíduos Sólidos define solidariedade na responsabilidade jurídica neste tipo de caso. Ou seja, embora o serviço seja terceirizado, o município não fica isento de responsabilização”, observa a delegada.
Terezinha Colombo, presidente da Associação Farroupilhense de Proteção ao Ambiente Natural (Afapan), afirma que a entidade não ficou surpresa com o ocorrido, mas sim indignada pela gravidade do problema. Conforme ela, várias denúncias foram feitas ao MP. Terezinha comentou que cobrava atitude da prefeitura, inclusive do secretário do Meio Ambiente Marcelo Piccoli que, ao assumir o cargo, prometeu que a questão seria tratada de modo diferente.
O titular da pasta disse desconhecer qualquer reivindicação sobre o aterro sanitário.
“Se tivesse chegado algo à Secretaria, daríamos o encaminhamento necessário, como sempre fizemos, mas nada referente ao aterro chegou à pasta”, frisou Piccoli. Ele ressaltou que a licença para funcionamento, por exemplo, é obtida via Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e que a questão, por conta disso, não passa nem pela prefeitura, nem pela Secretaria.
O Executivo reforçou sua posição de que a responsabilidade sobre o local seria exclusiva da empresa. Já a Farroupilha Ambiental, que administra o local, destacou sua assessoria de imprensa para prestar os devidos esclarecimentos e o posicionamento foi enfático.
“Não existe nenhuma irregularidade no aterro sanitário”, apontou a assessoria.
“Não existe nenhuma irregularidade no aterro sanitário”, apontou a assessoria.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Aterro sanitário está irregular
Licença de operação está vencida desde junho, mas local segue recebendo lixo
Farroupilha – Há dois meses, o aterro sanitário do município funciona irregularmente. Com a licença de operação vencida desde junho, o local que recebe resíduos domésticos orgânicos foi vistoriado recentemente pelo Ministério Público (MP), Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), Delegacia de Polícia de Farroupilha e Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente.
As denúncias que levaram os órgãos até o aterro eram as de ineficiência na triagem dos resíduos. Mas outros problemas foram detectados, como o vazamento do chorume (líquido escuro poluente que se forma na decomposição de matérias orgânicas). Duas pessoas ligadas à empresa que presta o serviço acabaram sendo presas em flagrante. Elas pagaram fiança e vão responder por crimes ambientais em liberdade.
– Tem problema da licença de operação, vencida desde 11 de junho. Não poderiam estar operando. Além disso, não possui licença de instalação para uma célula nova (vala que começou a ser aberta). Tinham que ter licença de instalação para mexer ali – diz a promotora de Justiça Jeanine Mocellin, da 3ª Promotoria de Farroupilha.
Químicos e biólogos acionados pelo MP acompanharam a vistoria, e material do aterro foi coletado para análise. O órgão aguarda a conclusão do inquérito pela Dema e o resultado definitivo do laudo. Em um inquérito civil, a promotora deve chamar o município, proprietário da área, para um acordo. Caso a prefeitura não tenha interesse em regularizar a situação, será ajuizada uma ação civil pública. Para Jeanine, o município, que contratou a empresa, também tem responsabilidade.
Apesar das irregularidades, o aterro não está interditado e segue recebendo os resíduos. A triagem do lixo, que motivou a vistoria, nem chegou a ser analisada detalhadamente. Mas foram encontrados indícios de que ela não é apropriada: havia lixo hospitalar, tóxico e eletrônico misturado ao doméstico.
– É um local para dar um destino final ao resíduo doméstico orgânico, mas encontramos lixo eletrônico, que tem de estar em um aterro especial, lixo hospitalar, que não podia estar lá, e outros tipos de resíduos como tintas, óleos, solventes e peças de automóveis– explica a delegada Elisangela Melo Reghelin, da Dema.
O Instituto Geral de Perícia (IGP) também deverá avaliar o aterro. Em razão da demora dos resultados, o inquérito policial poderá durar cerca de três meses. Também serão ouvidos na investigação representantes da prefeitura. No final do inquérito, mais pessoas poderão ser indiciadas.
– A lei dos resíduos sólidos deixa claro que a responsabilidade do poder público é solidária, a prefeitura não está isenta – diz a delegada.
Por: SILVANA DE CASTRO
|
Ouvidoria
|
|
Em 10 de agosto, um dia antes da vistoria no aterro, a Farroupilha Ambiental, em parceria com a prefeitura, inaugurou uma central de atendimento pelo telefone (54) 3533.4321. O serviço esclarece dúvidas sobre a coleta de resíduos e a limpeza urbana na cidade e pode ser acessado também pela internet, no endereço www.tudolimpo.com.br.
|
Licenças foram encaminhadas
O aterro, localizado no bairro Industrial, é operado pela empresa Farroupilha Ambiental, ligada à empresa Vega, controlada pelo grupo Solví. O aterro teve a licença vencida em junho de 2011, conforme a engenheira química Daiene Gomes, chefe do Serviço de Resíduo Urbano da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A renovação foi solicitada em 20 de abril e está em análise pelos técnicos da Fepam, em viabilidade de ser emitida.
Com relação à obra de abertura de uma vala no aterro, a nova célula começou a ser implantada sem o devido licenciamento e teve as obras paralisadas após vistoria da Fepam em 30 de maio, conforme Daiene. A empresa foi notificada, pois deveria ter aberto processo de licença de instalação para a construção da vala.
|
O que diz a assessoria de imprensa da prefeitura:
|
|
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, é a empresa Farroupilha Ambiental quem tem de se manifestar sobre o caso, já que, segundo o órgão, a responsabilidade da prefeitura vai até o portão do aterro. Ainda de acordo com a assessoria, depois de tomar conhecimento das denúncias, a prefeitura exigiu que a empresa sanasse as irregularidades, caso existam.
|
|
O que diz a empresa Farroupilha Ambiental:
|
|
Por meio da assessoria de imprensa, a empresa se limitou a informar que não há irregularidades no aterro.
|
Últimos Posts
CONVITE para que você participe na Política
Para quem quiser mudar o sistema, é preciso participar do sistema… e assim ajudar a melhorar nossa cidade… O poder político sempre será ...
Hino Nacional Brasileiro – letra e música
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da pátria nesse instante. Se...
10 valores para ensinar a seu filho
Texto Beatriz Levischi Criatividade, amor-próprio e autocontrole não se aprendem na escola e ajudam a formar adultos mais responsáveis e maduros. O convívio...
Direito da posse de arma reduz criminalidade, afirma Harvard
Publicado em 04/04/2015 Por IMB em Mundo - Internacional Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve...
04/05/2015 assumiu a nova diretoria do MOCOVI
Nova diretoria do MOCOVI 2015/2016 Presidente Glacir Gomes Vice presidente Juliano Settin Vice presidente Valdicir colognese 1º Secretario Paulo...
Hino do RS
Trecho suprimido do Hino Rio-Grandense Em 1966, durante o Regime Militar a segunda estrofe foi retirada oficialmente. ============================== Entre nós...
A importância do Planejamento Familiar e da vontade política em repensar toda a REDE de apoio a família
Coluna do Juiz Dr Mario Romano Maggioni no Jornal o Farroupilha em 24 04 2015 O PAI E A MÃE Ter pai e mãe suficientemente bons é o mínimo necessário...
VemPráRua 15 03 15 em Farroupilha as 16 h ao lado do clube do comércio
Jornal o Farroupilha 13/03/15 Pag 12 16 segundos de vídeo #ForaDilma em Farroupilha 15 03 15 saida Penna de Moraes 12 segundos #ForaDilma em Farroupilha 15 03...
10 MANDAMENTOS DE AMOR À PESSOA IDOSA
- I – Deixa-a falar, porque do passado a pessoa idosa tem muito a contar. Coisas verdadeiras e outras nem tanto, mas todas úteis aos espíritos ainda em formação; II...
3 Comentário(s)
Quanta mentira. Há poucos dias eles palestravam no SINDILOJAS com um enorme banner evidenciando a marca da empresa e a parceria da Administração municipal. Agora veio a tona a verdade. Nossa administração foi enganada? ou sabia de tudo?
Lastimável com todas as campanhas e divulgação pela preservação da vida, estamos na contramão da história valorizando a “morte”.
Essa administração parece o Lula, que nunca sabia de nada…
“Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
As mentiras não duram para sempre, cedo ou tarde o “fedor” vem à tona.